Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Rodrigo Clemente/PBH
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram nesta terça-feira (23), em Belo Horizonte, a Operação Otacílio, que investiga fraudes em processos de licitação para limpeza da Lagoa da Pampulha. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Segundo a PF, foi determinado ainda o bloqueio de valores, no montante superior a R$ 440 mil, em nome de um servidor público investigado, referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem o pagamento de vantagem indevida. O nome dele não foi divulgado.
As autoridades indicam indícios de crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais.
O inquérito investiga possíveis irregularidades na execução dos contratos com base na inexigibilidade de licitação, que refere-se às situações em que a competição é inviável, seja pela exclusividade de fornecimento do objeto ou pela escassez de empresas que possam concorrer e atender às necessidades da Administração Pública.
O que diz a Prefeitura de Belo Horizonte
Por meio de nota, a PBH informou que apresentou à PF todos os documentos de que dispunha e continua à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
Sobre o contrato firmado para a limpeza da lagoa, o governo municipal afirma que a dispensa de licitação é justificada por ser a única empresa autorizada pelo IBAMA a usar o produto considerado como o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. O produto se chama Phoslock e é australiano.
Ainda de acordo com a PBH, a inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
“Vale lembrar que no período que o contrato foi suspenso – de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 – a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto. Cabe ressaltar que o Ministério Público Estadual (MPE), com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade”, finaliza.
*Matéria ampliada no dia 24/9/2025, às 7h42, para incluir o posicionamento da PBH
