Por Gabriela Sales/ Jornalismo Light FM | Foto: Divulgação PBH
Como a Casa entra em recesso nesta sexta-feira (29) e cumprindo o cronograma regimental, a expectativa é a de que os vereadores comecem os trabalhos de apresentação de emendas e votação a partir do dia 2 de fevereiro.
Os vereadores têm até dia 7 de fevereiro para apresentarem emendas e até dia 12 para escolherem os integrantes da comissão especial. A partir dessa data a comissão tem 15 dias – prorrogável por mais 15 dias – para emitir um parecer favorável ao projeto.
Sendo aprovado, o projeto pode ser publicado no Diário Oficial do Município, entrando em vigor imediatamente.
O presidente da Câmara Municipal afirma que não foi previsto o aumento da passagem acima de R$ 5 na Lei Orçamentária Anual de Belo Horizonte, que foi aprovada pela Casa neste mês, o que tornaria o reajuste ilegal.
Anúncio do reajuste
Na última quarta-feira (27), a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou o aumento da tarifa, passando de R$4,50 para R$5,25. O reajuste da passagem de ônibus da capital e na Região Metropolitana, com preço médio de tarifa a R$ 7,70, entram em vigor nesta sexta-feira (29).