Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Copasa/Divulgação
O Projeto de Lei 4380/2025, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza o governo estadual a privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) começa a tramitar nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem reuniões agendadas para as 9h, 12h e 15h.
A proposta permite ao executivo mineiro iniciar os trâmites para desestatização da companhia. Na semana passada, os deputados aprovaram em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a necessidade de consulta popular para a venda da estatal.
O projeto que autoriza a privatização destaca que os recursos obtidos com a operação serão usados exclusivamente para o abatimento de parte da dívida que Minas Gerais possui com a União. O montante está calculado em mais de R$ 181 bilhões, segundo o governo.
A análise na CCJ da Assembleia é o primeiro passo para que o texto possa continuar tramitando na casa. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Administração Pública (APU) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado pelos parlamentares no plenário.
