Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Breno Pataro/PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou nesta terça-feira (8) a gratuidade na tarifa de ônibus para estudantes já beneficiados pelo meio-passe estudantil. O decreto que cria o Auxílio de Transporte Escolar está publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o Executivo, cerca de 6 mil estudantes devem ser beneficiados e o crédito necessário para pagamento de 100% do valor da tarifa será liberado em até 48 horas, não sendo necessário substituir os cartões.
A norma publicada nesta terça-feira altera o decreto que concedia apenas 50% do valor da tarifa para os alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que moram a, no mínimo, 1 Km de distância da escola que frequentam. O benefício deve ser solicitado no Portal de Serviços da PBH e a renovação acontece anualmente.
Entenda
A concessão do passe livre integral para estudantes é uma das medidas previstas na Lei que autorizou o repasse de R$ 512 milhões para as empresas que operam o transporte coletivo em Belo Horizonte. O texto prevê outras gratuidades que ainda não foram regulamentadas, como o vale-transporte para pessoas em tratamento de saúde no SUS e os auxílios de transporte para famílias em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência.