Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM*
Foto: Divulgação/PBH
O prazo para o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 com desconto de 7% termina nesta sexta-feira (30). O contribuinte que optar pelo pagamento até essa data terá o desconto sobre qualquer valor entre o mínimo (duas parcelas) e o máximo (11 parcelas) indicado na guia.
As guias foram enviadas às residências dos contribuintes, mas o documento e os valores também estão disponíveis no Portal da PBH. A partir de fevereiro, o IPTU de 2026 poderá ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês.
Pedido de revisão
Os pedidos de revisão decorrentes de eventuais discordâncias sobre o valor do IPTU deverão ser apresentados até o dia 4 de fevereiro no Portal da PBH ou presencialmente, no BH Resolve, em situações excepcionais, como determina a Portaria SMFA 089/2025, se:
– o titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;
– o titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;
– o titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação;
– a reclamação poderá ser apresentada por terceiros, por meio de instrumento de procuração com poderes específicos para essa finalidade.
Para realizar o pedido de revisão no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342, Centro), o contribuinte deve fazer o agendamento prévio no Portal da PBH.
*Com informações da PBH
