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Por: Jornalismo Light FM | Foto: CMBH/Divulgação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo e da Diretoria do Processo Legislativo abre, nesta sexta-feira (31), as inscrições para o curso à distância ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’. Gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, a capacitação, que nesta edição inaugura um novo formato (curso único), tem por objetivo informar sobre os meios de participação e acompanhamento de projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Composto por seis módulos, o curso é autoinstrucional, ou seja, o aluno avança conforme seu ritmo, e oferece certificação.

O curso ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’ é ofertado na modalidade autoinstrucional, aquela que dispensa a presença de tutor/professor, e é dividido em seis módulos independentes. Desta forma, segundo Rodrigo Albano, da seção de Formação de Cidadania Escola do Legislativo, cabe ao estudante gerenciar o desenvolvimento do curso, compatibilizando-o com as atividades quotidianas.

Disponível pela primeira vez em formato unificado, o curso contém material acerca de todo o ciclo orçamentário, focando em cada uma das peças orçamentárias: o PPAG, a LOA e a LDO. Ainda de acordo com Rodrigo Albano, a unificação do conteúdo possibilitará que o aluno tenha à sua disposição toda a matéria sobre o ciclo orçamentário em um lugar só.

No material disponibilizado, o aluno terá ainda informações sobre como ocorre a tramitação das leis orçamentárias na Câmara Municipal, de modo a ampliar suas possibilidades de participação popular na definição do orçamento já de 2023/2024. Além disso, os participantes terão conteúdo acerca da cidadania fiscal, que é o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, além dos passos práticos para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.

(Com informações da CMBH)

Capa da música Plataforma Light FM 103.9