Por: Jornalismo Light FM | Foto: CMBH/Divulgação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Escola do Legislativo e da Diretoria do Processo Legislativo abre, nesta sexta-feira (31), as inscrições para o curso à distância ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’. Gratuita e aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, a capacitação, que nesta edição inaugura um novo formato (curso único), tem por objetivo informar sobre os meios de participação e acompanhamento de projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Composto por seis módulos, o curso é autoinstrucional, ou seja, o aluno avança conforme seu ritmo, e oferece certificação.
O curso ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’ é ofertado na modalidade autoinstrucional, aquela que dispensa a presença de tutor/professor, e é dividido em seis módulos independentes. Desta forma, segundo Rodrigo Albano, da seção de Formação de Cidadania Escola do Legislativo, cabe ao estudante gerenciar o desenvolvimento do curso, compatibilizando-o com as atividades quotidianas.
Disponível pela primeira vez em formato unificado, o curso contém material acerca de todo o ciclo orçamentário, focando em cada uma das peças orçamentárias: o PPAG, a LOA e a LDO. Ainda de acordo com Rodrigo Albano, a unificação do conteúdo possibilitará que o aluno tenha à sua disposição toda a matéria sobre o ciclo orçamentário em um lugar só.
No material disponibilizado, o aluno terá ainda informações sobre como ocorre a tramitação das leis orçamentárias na Câmara Municipal, de modo a ampliar suas possibilidades de participação popular na definição do orçamento já de 2023/2024. Além disso, os participantes terão conteúdo acerca da cidadania fiscal, que é o direito do cidadão de conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos, além dos passos práticos para encontrar informações orçamentárias no portal da Prefeitura de BH.
(Com informações da CMBH)