Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Daniel Protzner/ALMG
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma as atividades do segundo semestre nesta quinta-feira (1°) com o projeto que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em pauta. O texto tramita em 2° turno e está pautado para reuniões às 14h e às 18h.
Em entrevista coletiva no dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse que é consenso entre os deputados estaduais que a adesão do estado ao regime só será aprovada em último caso.
A preferência dos parlamentares mineiros é pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD). “Não tenho dúvida de que a nossa proposta seja mais sustentável”, defendeu Tadeu Martins Leite. A previsão é de que o Propag comece a tramitar no Senado neste mês de agosto.
O parlamento do estado aguarda ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido do Governo de Minas para que a retomada da cobrança da dívida seja novamente adiada. No último dia 16, o ministro Edson Fachin, no exercício da presidência do STF, prorrogou até este dia 1º de agosto a vigência da decisão cautelar que havia permitido a Minas Gerais adiar a retomada do pagamento da dívida.
Nessa quarta-feira (31), a Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhou à corte uma manifestação defendendo que o pedido não seja atendido. Para a AGU, “as sucessivas prorrogações da carência para que os pagamentos sejam retomados se tornaram uma espécie de salvo conduto para o estado não honrar o débito”.