Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Exército Brasileiro/Divulgação
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que estabelece regras para o alistamento militar feminino, que deverá ser feito de forma voluntária. O texto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho.
Na manhã de hoje, Lula participa de uma cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, quando deve ocorrer uma declaração sobre as novas regras.
De acordo com o decreto, o recrutamento irá compreender as seguintes etapas:
- alistamento;
- seleção;
- incorporação.
O alistamento deverá ser feito entre os meses de janeiro e junho do ano em que a mulher interessada completar 18 anos. Já a seleção atenderá critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, podendo ter mais de uma etapa, incluindo inspeção de saúde composta por exames clínicos e laboratoriais.
As alistadas selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Após esse processo, o cumprimento passa a ser obrigatório, sujeito aos direitos, deveres e penalidades cabíveis.
Ainda de acordo com a norma, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.