UAI Praça Sete terá emissão imediata de identificação para pessoas com espectro autista nesta quarta (7)
Por: Jornalismo Light FM | Foto: IEPHA/Reprodução
Como parte integrante da 8ª Semana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Posto UAI da Praça Sete vai emitir carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, também chamada de Ciptea, nesta quarta-feira (7).
Não é necessário agendamento prévio e o documento será entregue imediatamente após o cadastro.
A ação é uma entre várias da Praça de Direitos elaborada pelo Governo de Minas Gerais, em meio a realização semana estadual, que vai de 5 a 12 de dezembro. A emissão das carteiras será realizada numa parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).
A Ciptea foi regulamentada com base na Lei Federal 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, aprovada em janeiro de 2020. O texto alterou a Lei Berenice Piana (12.764, 2012) e assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em Minas Gerais, a Ciptea passou a ser emitida em 17 de dezembro de 2021, e de lá para cá já são mais de 6,6 mil mineiros atendidos. Dos 853 municípios do estado, 454 já tem pelo menos um cidadão atendido pelo benefício.
A emissão imediata da carteira será feita das 9h às 12h e de 13h às 17h.
