Por: Jornalismo Light FM | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A partir da próxima terça-feira, 31 de janeiro, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil. O novo sistema moderniza e simplifica procedimentos de registros ao unificar o sistema cartorial de todo o país e e permitir registros e consultas pela internet.
Entre os benefícios da mudança estão a recepção e envio de documentos e títulos em formato eletrônico, como certidões de nascimento, casamento ou óbito, emitidas em qualquer estado. A adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
Vai funcionar também a partir do dia 31 o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que permite funcionalidades como o levantamento de imóveis por CNPJ ou CPF e verificação de restrições de qualquer origem sobre bens móveis ou imóveis.
Exceções
Dois tipos de cartórios que ficarão de fora do Serp: os de notas e os de protesto, que já possuem sistemas digitais próprios. O Cartório de Notas emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. O Cartório de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a dívidas.