Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Alexandre Netto/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Eram necessários 48 votos favoráveis. O placar foi de 53 votos a favor e 19 contra. Com o resultado, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta.
A votação aconteceu após mais de 9 horas de tentativas de obstrução por deputados de oposição ao governo. Servidores da Copasa protestaram nas galerias do plenário da Assembleia.
A versão aprovada autoriza o governo de Minas a iniciar o processo de privatização da empresa, permitindo que o estado perca o controle da estatal, mas mantenha ações com poder de veto sobre decisões estratégicas.
Os recursos usados com a venda da Copasa serão utilizados para abater parte da dívida de Minas Gerais com a União. De acordo com o projeto, a empresa que comprar a companhia deverá cumprir as metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
Foram rejeitadas emendas que previam que, pelo menos, 30% do dinheiro arrecadado com a operação fosse destinado a um fundo estadual de saneamento básico. Outro trecho rejeitado pretendia aumentar de 18 para 60 meses o prazo de estabilidade dos empregos dos servidores da estatal.
A privatização da Copasa é uma das prioridades de Romeu Zema. No mês passado, a Assembleia aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governador, que derrubou a exigência de consulta à população para concessão da empresa à iniciativa privada.
