Iniciativa do governo estadual foi lançada nesta segunda-feira (5/8); primeiro sorteio acontece em 16 de setembro
*Com Informações | Jornal Estado de Minas
*Foto: Leticya Bernadete | O Tempo
O programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que irá sortear prêmios de até R$ 1 milhão, já está disponível no estado. Com isso, os consumidores que solicitarem a emissão de notas fiscais em suas compras poderão concorrer a prêmios semanais, mensais e anuais. O primeiro sorteio acontece no dia 16 de setembro. A iniciativa foi lançada nesta segunda-feira (5/8) no Mercado Central de Belo Horizonte, com a participação do governador Romeu Zema (Novo), do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), Luiz Claudio Gomes, e do deputado estadual João Bosco (Cidadania), autor do projeto de lei que criou a NFM.
O programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que irá sortear prêmios de até R$ 1 milhão, já está disponível no estado. Com isso, os consumidores que solicitarem a emissão de notas fiscais em suas compras poderão concorrer a prêmios semanais, mensais e anuais. O primeiro sorteio acontece no dia 16 de setembro. A iniciativa foi lançada nesta segunda-feira (5/8) no Mercado Central de Belo Horizonte, com a participação do governador Romeu Zema (Novo), do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MG), Luiz Claudio Gomes, e do deputado estadual João Bosco (Cidadania), autor do projeto de lei que criou a NFM.
Os prêmios, que variam entre R$ 100 a R$ 1 milhão, serão distribuídos entre todos os 853 municípios do estado. Para participar, o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e realizar um cadastro. O objetivo do programa é desestimular a sonegação de impostos e, consequentemente, incrementar a arrecadação tributária em Minas.
“Com isso, a Secretaria da Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para estar acompanhando, detectando sonegação e melhorando a arrecadação no Estado, gerando recursos para que nós possamos investir naquilo que é importante: na saúde, na educação, na melhoria das rodovias e na segurança pública”, diz Zema.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a partir do registro das notas fiscais, a pasta conseguirá mensurar o valor de sonegação em Minas Gerais, considerando o aumento da arrecadação. “Não sabemos exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre, e nós vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passar a ser exigida”, explica. “Mas o principal benefício é para quem investe em Minas que vai ter um ambiente concorrencial adequado”, complementa.
A Nota Fiscal Mineira foi criada a partir de projeto de lei de autoria do deputado estadual João Bosco (Cidadania). Em maio, a proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMG). Conforme o deputado, a iniciativa possui um cunho de estimular a cidade fiscal, sem acrescentar nenhum outro tipo de tributo. “O consumidor que hoje já adquire uma caixa de fósforo, um pacote de arroz, e paga imposto ali sobre esses produtos, vai ter oportunidade agora de estar concorrendo a esses prêmios”, exemplifica.
Como participar da Nota Fiscal Mineira?
Para participar do programa, os consumidores devem baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e se cadastrar. Em seguida, o interessado em concorrer às premiações deve solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais eletrônicas. Desta forma, elas serão cadastradas automaticamente no programa. O primeiro sorteio está programado para ocorrer no dia 16 de setembro.