Por: Jornalismo Light FM | Foto: Transcon/Prefeitura Municipal de Contagem
A Prefeitura de Contagem implementou um novo sistema para solicitação da credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PCD). O objetivo é facilitar o acesso àqueles que têm direito ao benefício, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão de promover a acessibilidade e inclusão de todos os contagenses aos serviços prestados pela Prefeitura.
Com o novo portal, o solicitante consegue realizar e observar o pedido sem precisar sair de casa, além de acompanhar todo o processo em tempo real. As atualizações chegam por e-mail e, além disso, podem ser assistidas pelo número de protocolo, que é gerado após a realização do pedido.
A credencial de estacionamento é um direito garantido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pode ser solicitada por idosos de 60 anos ou mais, pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com mobilidade reduzida comprovada por laudo médico ou fisioterapêutico.
Solicitação, validade e direito
A solicitação da credencial pode ser feita acessando o link https://apps.transcon.contagem.mg.gov.br/.
O documento é válido em todo o território nacional e tem a validade por cinco anos. A credencial garante o direito do motorista estacionar o veículo em vagas destinadas a idosos e PCDs, de acordo com a resolução Nº 965/22 do Contran e pode ser usada em qualquer veículo. A autorização só é válida se for apresentado no original e estiver colocado sobre o painel, com a frente voltada para cima.
Estacionar em vagas preferenciais sem a credencial é considerada multa gravíssima. O infrator perde sete pontos na carteira, além de pagar multa de R$ 293,47.
Dúvidas e informações pelo e-mail [email protected] ou mensagem no WhatsApp (31) 98835-8350.