Por: Renata Valentim/Jornalismo Light FM* | Foto: Divulgação/PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte criou o sistema de autocadastramento para o usuário do BHISS. Os representantes das empresas cadastradas no município podem acessar automaticamente o sistema que dá acesso aos serviços on-line oferecidos pela Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte. A medida vai desburocratizar a emissão de documentos como notas fiscais e a entrega de declaração eletrônica de serviços.
Anteriormente, para realizar a inscrição era necessário encaminhar uma série de documentos ao município, que era o responsável por realizar o cadastro. A partir de agora, o próprio contribuinte consegue realizar o procedimento. A solicitação é feita por meio do BHISS.
Autocadastro
Para realização do cadastro automático, é necessário que o representante da Pessoa Jurídica no Cadastro Municipal tenha selo prata ou ouro na plataforma “gov.br“. Para identificação do representante, basta emitir a Ficha de Inscrição Cadastral (FIC), disponível na seção “Serviços Relacionados” do novo serviço chamado “Autocadastramento de Usuário no BHISS Digital“, no Portal de Serviços da PBH.
Ao acessar a página e clicar no botão “solicitar”, o contribuinte pode fazer o cadastro automático ou solicitar o cadastro, situação em que será necessário apresentar os documentos listados na seção “Exigências do Serviço” para a obtenção do acesso.
Dentre as funcionalidades do sistema, estão a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e a entrega da DES (Declaração Eletrônica de Serviços).
(Com informações da PBH)