Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta quinta-feira (13) a portaria que regulamenta a proibição do uso de celulares nas escolas municipais. O texto consta no Diário Oficial do Município (DOM).
A medida já está em vigor e se aplica a estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O uso dos celulares e aparelhos eletrônicos fica proibido em salas de aula e intervalos. A utilização está permitida apenas para realização de atividades de cunho estritamente pedagógico ou didático, como medida de acessibilidade e inclusão ou para garantia de direitos fundamentais.
Posso levar o celular para a escola?
De acordo com a portaria, os celulares e dispositivos eletrônicos devem permanecer desligados e gaurdados dentro das mochilas durante os períodos de permanência nos espaços escolares.
Penalidades
Os estudantes que deixarem de cumprir as regras poderão ser submetidos às seguintes punições:
- orientação disciplinar com o objetivo de abordar os riscos de sofrimento psíquico motivado pelo uso excessivo de tela;
- registro dos fatos ocorridos, envolvendo o estudante maior de 18 (dezoito) anos, mediante assinatura do próprio;
- comunicado, por escrito, com ciência e assinatura do pai, da mãe ou do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 (dezoito) anos de idade;
- encaminhamento para a equipe de coordenação pedagógica;
- convocação do pai, da mãe ou do responsável legal para comparecimento à instituição de ensino.
Ainda de acordo com a portaria, as instituições de ensino públicas e parceiras da Rede Municipal de Educação deverão implementar ações de prevenção e de identificação de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, bem como de efeitos prejudiciais à saúde ou à aprendizagem dos estudantes decorrentes do uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos.