Por: Jornalismo Light FM | Foto: Pixabay
A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, válida desde o dia 31 de dezembro de 2022, passou a permitir a compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas. No entanto, a permissão deve limitar o vendedor a negociar apenas valores de até US$ 500, ou o equivalente em outra moeda, com cada comprador.
Antes da nova lei entrar em vigor, apenas corretoras de valores ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil podiam comprar ou vender moedas estrangeiras de forma legal.
Para que as operações sejam consideradas dentro da lei, é preciso que as partes envolvidas declarem a transação à Receita Federal.