Petição encaminhada à Justiça também requer a proibição de supressão de árvores na via até que seja apresentado licenciamento urbanístico
Por Thaís Azze | Jornalismo Light FM
Foto: André Tavares | O Tempo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para pedir, em caráter liminar, a paralisação imediata das obras de implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Na petição, encaminhada à Vara da Fazenda Pública Municipal, a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo também solicita que o município seja proibido de cortar árvores em toda a extensão da via até que seja realizado o licenciamento urbanístico para as supressões.
Para embasar o pedido, a promotoria argumentou existirem “elementos indicando que estão sendo realizadas alterações viárias significativas para a implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena sem o necessário licenciamento urbanístico prévio e sem observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito”. Ainda segundo a ação encaminhada à Justiça, a prefeitura não teria comprovado que as intervenções “trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados”.
Além de pedir a paralisação das intervenções e desmontagem imediata do canteiro de obras, a ação movida pelo Ministério Público também pede a adequação do projeto da prefeitura para que, “além de rota cicloviária, haja a adaptação da via à sua característica de corredor verde, com plantio de espécimes arbóreos nativos e demais tratamentos compatíveis com sua vocação ambiental”.
(Com informações: Jornal O Tempo)