Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Alexandre Loureiro/COB
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que isenta atletas olímpicos e paralímpicos de pagarem o Imposto de Renda pelos prêmios em dinheiro recebidos nos jogos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida é válida para prêmios pagos a partir de 24 de julho deste ano, contemplando os Jogos Olímpicos de Paris. Até então, a isenção de impostos federais era válida apenas para itens como medalhas e troféus.
O texto tem força de lei e já está em vigor. No entanto, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.
Polêmica
Na última segunda-feira (5), a Receita Federal explicou por meio de nota que itens como medalhas olímpicas e troféus recebidos em eventos esportivos oficiais são isentos de impostos federais. A publicação ocorreu após diversas críticas nas redes sociais a uma suposta taxação das medalhas olímpicas recebidas pelos atletas brasileiros nos jogos de Paris.
Ontem (7), após movimentações no Congresso Nacional para que a isenção passe a incluir também os prêmios pagos em dinheiro, a Receita divulgou um comunicado à imprensa informando que tal recurso “é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda”.
Segundo o Fisco, o pagamento do imposto não poderia ser dispensado, exceto em caso de aprovação de lei por parte do legislativo.