Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Vander Brás/PBH
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), promulgou a lei que torna preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da capital. O texto foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor.
Segundo a norma, o uso preferencial é destinado aos seguintes públicos:
- pessoas com deficiência;
- pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
- idosos;
- gestantes e lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- obesos.
A publicação da lei ocorre após o prefeito Fuad Noman (PSD) não se manifestar sobre a proposta no prazo estabelecido. Pela legislação municipal, o texto deveria ser sancionado ou vetado em até 15 dias úteis após envio da proposta para análise do Executivo, o que ocorreu no dia 4 de julho, segundo a Câmara.
O texto não determina que os demais assentos dos coletivos sejam coloridos de amarelo para indicar a prioridade. A lei prevê ainda que o poder público realize campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso dos assentos preferenciais no transporte coletivo da capital.