Por: Jornalismo Light FM
Foto: Prefeitura do Rio/Subvisa/Nelson Duarte/Agência Brasil
O prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) publicou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei n° 11.486, que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados na capital. O texto é de autoria legislativa e foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 6 de março.
A medida entra em vigor a partir de hoje e vale para veículos automotores, motos e bicicletas.
De acordo com o texto, a prefeitura ficará responsável por disponibilizar um canal oficial para comunicar a ocorrência do acidente, caso o condutor ou passageiro não possam resgatar ou socorrer o animal atropelado.
O descumprimento da norma implica infração administrativa. As penalidades ainda serão regulamentadas pelo Executivo.