Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM*
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que cria no estado o Estatuto da Igualdade Racial. O texto foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial. O objetivo é garantir à população negra e aos povos tradicionais a defesa de direitos e promover o enfrentamento ao racismo.
A iniciativa foi proposta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem autoria das deputadas estaduais Macaé Evaristo, atual Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus e Leninha.
O estatuto estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas em áreas como saúde, segurança pública, acesso à Justiça, segurança alimentar e nutricional, cultura e educação.
Entre outros pontos, a nova lei prevê a atenção às mulheres negras, indígenas e de povos tradicionais em situação de violência, garantindo assistência física, psicológica e jurídica. Também é contemplado o fortalecimento dos órgãos de segurança pública para o registro e investigação das ocorrências do crime de racismo, além da implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra, indígena e de comunidades tradicionais.
O Brasil já possui um Estatuto de Igualdade Racial. Com a sanção da lei estadual, Minas Gerais passa a ser o 6° estado a ter seu próprio estatuto voltado para o tema.
*Com informações da Agência Minas