Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM*
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO
A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para resolver o impasse envolvendo os estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas. A decisão é da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
Segundo a magistrada, a mediação só não vai ocorrer caso todas as partes envolvidas manifestem desinteresse na composição.
O procedimento será conduzido pela empresa Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá (MT). Deverão participar das tratativas as empresas em recuperação, instituições financeiras e bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de “maquininhas de pagamento” e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
Os valores retidos de estornos de pagamentos realizados por cartão de crédito ultrapassam os R$ 5 milhões. Os estornos ficaram retidos depois que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito alegaram o direito de compensar os estornos realizados por consumidores que cancelaram compras feitas antes do pedido de recuperação judicial do grupo.
Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, na época, que o montante fosse mantido em conta judicial até decisão definitiva.
O processo envolvendo o grupo 123 Milhas tem mais de 772 mil credores e é considerado a maior recuperação judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários.
*Com informações do TJMG
