Por: Priscila Mendes/Jornalismo Light FM
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), encaminhou às escolas orientações sobre o uso de celulares, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025. A medida, que entra em vigor na próxima segunda-feira (10/2), início do ano letivo nas escolas públicas estaduais, proíbe o uso de aparelhos móveis nas salas de aula, durante intervalos e recreios.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não poderão levar celulares para a escola. Já para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será permitido apenas em situações pedagógicas específicas, previamente planejadas pelos professores.
De acordo com A SEE-MG, o objetivo é promover um ambiente mais focado na aprendizagem e no desenvolvimento socioemocional dos alunos. A expectativa é de que a norma favoreça maior concentração nas atividades escolares e incentive a interação social entre os estudantes. Caso haja descumprimento, os alunos receberão advertências e seus responsáveis serão notificados.
Sobre a Lei nº 15.100/2025
Sancionada neste ano pelo Governo Federal, a legislação regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas, recreios e intervalos. A lei permite exceções apenas em casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.