Por: Jornalismo Light FM | Foto: Adão de Souza/PBH
De acordo com nota emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH, o comércio de Belo Horizonte irá funcionar na próxima segunda-feira (01º), quando é comemorado Dia do Trabalhador, de acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2022/2023, que autoriza a utilização da mão-de-obra dos empregados na data.
Caso o lojista opte pelo funcionamento do estabelecimento no feriado com a utilização da mão de obra dos empregados, precisa se atentar aos seguintes requisitos referentes aos empregados:
- Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 hora de intervalo;
- jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- pagamento da quantia de R$ 38,00 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h , exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h até às 16h.
Mais informações podem ser obtidas pelo site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail [email protected]
(Com informações da CDL/BH)