Por: Priscila Mendes/Jornalismo Light FM*
Foto: Divulgação/PBH
Novas regras para fiscalização de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos de Belo Horizonte foram publicadas, nesta terça-feira (12), no Diário Oficial do Município. As medidas preveem multas de até R$ 24 mil para empresas responsáveis pelas estruturas. A norma já está em vigor.
Segundo o Decreto nº 19.590, empresas responsáveis pela fiação aérea terão de remover ou regularizar cabos em situação irregular dentro dos prazos definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte, que variam de acordo com a gravidade da situação. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas multas periódicas até a regularização.
O texto estabelece multa de R$ 1,5 mil para empresas que deixarem de identificar corretamente os fios instalados em postes ou mantiverem cabos irregulares sem risco direto à circulação. Já nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.
A regulamentação também determina que caberá à Comissão de Mobiliário Urbano estabelecer padrões complementares de identificação de equipamentos e fiações aéreas para fins de fiscalização municipal, conforme previsto na Lei nº 8.616/2003.
Além disso, a PBH poderá exigir das empresas a relação de equipamentos e fios utilizados na cidade, bem como a identificação dos responsáveis pelas instalações em postes e estruturas urbanas, incluindo cabos rompidos, irregulares ou sem uso.
Denúncias de irregularidades relacionadas ao tema podem ser feitas no Portal de Serviços da PBH “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”. O serviço também está disponível no APP BH SIM e telefone 156.
*Com informações da PBH
