Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante a crianças e adolescentes o direito de visitar o pai ou a mãe internados em unidades de saúde. A norma foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor daqui a 180 dias.
A lei brasileira já assegura, por exemplo, o direito das crianças e adolescentes serem acompanhadas pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.
O texto foi aprovado em votação simbólica no Senado em julho e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei define que as visitas deverão ser autorizadas de acordo com as normas reguladoras da área da saúde.
Relatora do projeto, a senadora Mara Gabrilli (PSD) explica que um dos fundamentos do ECA é a convivência familiar e que, apesar disso, o contato com parentes é frequentemente prejudicado em casos de internação hospitalar. “As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, diz a parlamentar no relatório.