Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O último lote do abono salarial PIS/Pasep é pago nesta segunda-feira (17) a cerca de 4,2 milhões de trabalhadores. Recebem hoje os profissionais do setor privado nascidos em novembro e dezembro, além dos servidores públicos com número de inscrição no Pasep final 8 ou 9. O valor pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.320), dependendo do número de meses trabalhados no ano-base (2021). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o valor total do benefício chega a R$ 4,2 bilhões.
Os trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS recebem pela Caixa Econômica Federal. O recurso é liberado prioritariamente na conta corrente, poupança ou conta digital do beneficiário. Também é possível receber o crédito por meio do aplicativo Caixa Tem (poupança social digital aberta automaticamente) ou em agências, lotéricas e demais canais oferecidos pela Caixa.
Já os servidores públicos com direito ao Pasep recebem pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED ou de forma presencial nas agências de atendimento do banco.
Quem tem direito
Para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2023, é necessário:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Ter recebido até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021);
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Consulta
O abono salarial Pis/Pasep começou a ser pago no dia 15 de fevereiro, conforme o mês de aniversário dos trabalhadores do PIS ou de acordo com o número final de inscrição no Pasep. Os recursos ficam disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, na aba “Benefícios”.