Por: Jornalismo Light FM | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Em uma iniciativa inédita em Minas Gerais, a Prefeitura de Betim vai disponibilizar um canal específico para tratar denúncias de violência contra a mulher – incluindo assédio moral e sexual. A iniciativa pioneira será lançada oficialmente na segunda-feira (27), às 16h, no auditório Ady Rosa de Freitas, no Centro Administrativo do município. A Ouvidoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, órgão criado para promover amparo e providências cabíveis em casos que se enquadrem com a proposta do departamento, começará a funcionar um dia depois do lançamento, na terça (28).
Vinculado à Secretaria Adjunta de Ouvidoria, o canal irá atender e encaminhar para apuração as denúncias de servidoras da prefeitura e de qualquer moradora de Betim. A iniciativa, que contará apenas com profissionais do sexo feminino em seu corpo de trabalho, prestará serviços de escuta ativa, acolhimento humanizado e orientação detalhada, além do devido encaminhamento, conforme a demanda específica de cada caso, preservando totalmente o anonimato e a privacidade das vítimas. O trabalho será coordenado por uma equipe composta por especialistas em análise comportamental e perfil criminal. O canal especializado fornecerá ainda informações sobre os serviços gratuitos de atendimento à mulher disponíveis no município e sobre os órgãos competentes parceiros do projeto que estão prontos para serem acionados diante de denúncias de todos os tipos de violência.
O atendimento será realizado presencialmente, na Secretaria Adjunta de Ouvidoria, localizada no primeiro andar do Centro Administrativo (rua Pará de Minas, 640, Brasileia), ou pelo telefone (31) 3512-4938, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Não é necessário agendamento. As denúncias recebidas terão atenção especial na busca de detalhes do ocorrido, como local e data, os nomes dos envolvidos, circunstâncias, motivos alegados, dentre outros. O processo de atendimento também ocorrerá em sigilo absoluto para garantir a integridade e a proteção das mulheres, que serão acolhidas em local reservado para que se sintam mais seguras e confortáveis.
Segundo informações da Prefeitura de Betim, as denúncias de violência contra a mulher que envolverem servidores terão fluxo específico. No caso dos efetivos, as queixas serão recebidas e formalizadas pela Ouvidoria e encaminhadas à Corregedoria para apuração detalhada. Se envolverem funcionários em cargos comissionados, a tratativa será a mesma, mas o gestor da pasta na qual o agressor/assediador atua também será comunicado sobre os procedimentos internos. Se a denúncia envolver funcionários terceirizados, a empresa contratante será acionada para que exerça as medidas cabíveis.
Já as moradoras da cidade que não são servidoras podem acionar a Ouvidoria da Mulher para acolhimento, escuta ativa e todas as orientações detalhadas sobre seus direitos, bem como sobre os órgãos competentes disponíveis para cada situação. Dependendo do caso, a Ouvidoria poderá acionar diretamente os órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, formada pelos seguintes parceiros da Prefeitura de Betim: Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Secretaria Adjunta de Segurança Pública, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Batalhão de Prevenção à Violência Doméstica (Polícia Militar), Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
São consideradas formas de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sendo os casos de assédio enquadrados como violências física, moral ou sexual.
(Com informações da Prefeitura de Betim)