Projeto que libera vigilância armada nas escolas de BH pode ser votado hoje na Câmara

Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta sexta-feira (4) o projeto de lei que libera a atuação de vigilantes armados nas escolas municipais. Segundo o texto, o objetivo é prevenir e reprimir atos de violência física, sexual ou psicológica.

Além da vigilância armada, o texto obriga as escolas a notificarem casos de violência aos responsáveis da vítima, além de órgãos como o Conselho Tutelar e Ministério Público. O prazo para notificação será de cinco dias, contados a partir da data de conhecimento do fato.

Assinado por Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL), o texto recebeu quatro emendas e duas subemendas que buscam modificar a possibilidade do porte de armas nas instituições, alterar diretrizes de notificação dos casos de violência e criar regras para a atuação de forças armadas que sejam conveniadas às unidades.

Caso o projeto seja aprovado em definitivo, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).