PBH cria portal para pais acompanharem vagas nas escolas municipais
Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Divulgação/PBH
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou a lei que cria o Portal de Transparência da Matrícula Escolar na rede municipal. A plataforma reunirá informações como cronograma de matrícula e rematrícula, número de vagas disponíveis nas escolas, critérios de prioridade, quantidade de alunos cadastrados por vaga, além da posição do estudante na fila de espera.
O texto foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Município (DOM).
O acesso à ferramenta será público e gratuito por meio do site da prefeitura. A PBH também ficará responsável por definir a forma de criação, regulamentação e gestão do portal.
A lei prevê ainda que a divulgação das informações sobre matrículas e vagas deverá observar os critérios da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, o portal poderá ser atualizado com a frequência necessária para retratar de forma precisa a situação real da oferta de vagas e da lista de espera na rede municipal de ensino.
A implementação da plataforma deverá respeitar os limites orçamentários e financeiros do Município.
