Projeto que restringe entrada de entregadores em condomínios pode ir à votação final hoje na Câmara de BH

Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar em definitivo, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que restringe a entrada de entregadores em prédios e condomínios da cidade. A medida vale para trabalhadores de aplicativo de entrega, empresas de logística, restaurantes ou farmácias. A sessão será a partir das 14h30.

Pela proposta, as encomendas deverão ser entregues, em regra, na portaria, guarita ou outro local definido pelo condomínio. Caberá ao consumidor retirar o produto, sem que o entregador precise entrar nas áreas internas dos prédios.

A exceção seria para pessoas com deficiência (PCDs) ou com dificuldade de locomoção, que poderão solicitar a entrega em áreas comuns, observando as normas de cada local.

Além disso, os condomínios poderão afixar comunicados para os moradores a respeito da legislação.

O texto é de autoria do vereador Vile Santos (PL), que argumenta que o projeto visa reduzir atrasos e riscos à segurança dos trabalhadores.

Caso seja aprovada em definitivo, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).