Governo de Minas reforça cobrança do IPVA com envio de SMS aos contribuintes inadimplentes

Por: Priscila Mendes/Jornalismo Light FM*
Foto: PBH/Divulgaçao

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) inicia nesta semana o envio de um alerta por mensagem de texto (SMS) ao celular de proprietários de veículos em Minas Gerais que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A notificação informa sobre os débitos abertos para o imposto, porém, sem links, códigos de barras ou QR Codes que direcionam a sites e/ou boletos.

O texto que será recebido pelos devedores do IPVA 2026 será:

“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.

Na primeira etapa, as mensagens serão enviadas a um milhão de proprietários de veículos até a sexta-feira (26/6). Aqueles que receberem o aviso, devem acessar o site da SEF/MG, www.fazenda.mg.gov.br, clicar no menu IPVA e consultar o débito, podendo ali solucionar a inadimplência. 

É possível emitir pelo site da SEF/MG o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar o débito via Pix. O valor a pagar será emitido com cálculo automático de encargos por atraso. 

O pagamento do imposto também pode ser efetuado portando apenas o número do Renavam do veículo, presencialmente nos agentes arrecadadores credenciados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú) e em estabelecimentos comerciais autorizados pela Caixa Econômica Federal (casas lotéricas). Para o pagamento em casas lotéricas, é necessário estar munido do DAE impresso. 

Ao optar por pagar via Pix, antes de concluir a operação, é preciso observar o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, sob CNPJ 18.715.615/0001-60.

Balanço

Até o dia 31/5, da frota tributável de 8.786.502 veículos, o montante de 2.013.363 estava com o IPVA em aberto, o que equivale a 22,9% do total. 

O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, lembra que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa (DA) do Estado, além de estarem sujeitos a protesto cartorial, conforme informado no aviso de SMS.

“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, emitido pelo Detran/MG. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirma o superintendente.

*com informações da Agência Minas