Nova portaria altera circulação de táxis nas pistas exclusivas do MOVE

Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM*
Foto: Divulgação/PBH

Novas regras para circulação de táxis nas pistas exclusivas do MOVE e faixas exclusivas de ônibus de Belo Horizonte foram publicadas nessa terça-feira (2) no Diário Oficial do Município (DOM).

Com a nova regulamentação, o uso das pistas e faixas exclusivas passa a ser permitido apenas aos táxis gerenciados pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) e àqueles vinculados aos municípios que possuem convênio de operação com Belo Horizonte: Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas.

Segundo a prefeitura, a Portaria Conjunta Sumob/BHTRANS nº 004/2026 atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, expedida em março deste ano, que orientou a restrição do tráfego nas vias exclusivas aos táxis integrantes do sistema municipal de Belo Horizonte e aos veículos vinculados a municípios conveniados.

Táxis de outros municípios que anteriormente possuíam autorização para circular nessas vias deixarão de ter esse direito, após a entrada em vigor da nova legislação. A norma também revoga dispositivos da regulamentação anterior, que permitiam ou estabeleciam condições para a circulação desses veículos nas vias exclusivas destinadas ao transporte coletivo.

Período de adaptação

Após a publicação da portaria, todos os municípios que perderão a autorização serão oficialmente comunicados sobre a mudança. Será concedido um prazo de transição de 60 dias para que as administrações municipais orientem os próprios permissionários.

Durante o período, será realizado o recenseamento das placas dos táxis de Contagem, Sabará, Esmeraldas, Ibirité e Ribeirão das Neves, municípios que mantêm convênio de praça integrada com Belo Horizonte e que continuarão autorizados a utilizar as pistas e faixas exclusivas.

*Com informações da PBH