Agenda para eventos particulares em espaços públicos de BH é aberta nesta quarta-feira (1º)

Por: André Luís Monteiro/Jornalismo Light FM*
Foto: Gabriel Araújo/PBH

A partir desta quarta-feira (1º) até o dia 30 de abril, pessoas interessadas em utilizar espaços públicos de Belo Horizonte no segundo semestre de 2026 podem realizar a solicitação por meio da Consulta Prévia de Evento, etapa inicial do processo.

O serviço, disponível no Portal da PBH, permite que produtores reservem previamente datas e locais, tanto para eventos em geral quanto para aqueles previstos na Praça da Estação.

Para os eventos na Praça da Estação, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) publicou o Chamamento Público nº 021/2026, que trata do credenciamento específico de interessados.

Resultado

A divulgação dos resultados está prevista para o início de maio, quando os proponentes poderão consultar as deliberações diretamente no sistema.

Segundo a prefeitura, propostas incompletas, fora do prazo ou em desacordo com as datas disponíveis serão desconsideradas. Em caso de solicitações para a mesma data, a definição ficará a cargo da Comissão de Agendamento de Eventos, que realizará a análise técnica das propostas.

Regras para realização de eventos

O credenciamento não garante a realização do evento, sendo apenas uma etapa inicial do processo. A autorização definitiva depende do cumprimento das exigências legais e da avaliação dos órgãos competentes.

No caso da Praça da Estação, o edital estabelece critérios específicos, como limite máximo de público de até 15 mil pessoas por dia. O número de eventos também poderá ser restringido para minimizar impactos na região e preservar o patrimônio público.

Após a aprovação, os responsáveis deverão formalizar o pedido de licenciamento e efetuar o pagamento pelo uso do espaço em até 30 dias, conforme a área ocupada.

O processo segue a legislação municipal vigente e as diretrizes da Portaria Conjunta SMARU/SARMU-CS nº 012/2016.

Dúvidas podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Regulação Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, pelo e-mail: [email protected].

*Com informações da PBH