Por: Priscila Mendes/Jornalismo Light FM*
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou, nesta terça-feira (31), a sanção do Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, também nesta terça.
Com a sanção do governador, a recomposição de 5,4% passa a vigorar a partir da folha salarial de abril. Aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado serão contemplados.
A recomposição salarial será paga retroativamente a 1/1/2026, em três parcelas, conforme detalhou o governador Mateus Simões.
Além disso, duas emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foram sancionadas pelo Governo de Minas. A primeira se refere ao adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB).
A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento, incluindo carreiras da Polícia Civil (auxiliar, técnico e analista de atividades governamentais) e da Polícia Militar (auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão), corrigindo assimetria entre funções que já recebiam o benefício.
*Com informações da Agência Minas
