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BH lança novo canal de denúncias para o Racismo Institucional

BH lança novo canal de denúncias para o Racismo Institucional

Por: Priscila Mendes/Jornalismo Light FM*
Foto: Gregory Rodrigues/PBH

A abertura da campanha “Novembro Negro 2026 – BH sem racismo: a cidade que somos” foi marcada pelo lançamento de um novo canal de denúncias para o Racismo Institucional. A iniciativa é da Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, está disponível no BH Digital e tem fluxo parecido ao canal para denúncias de assédio.

“É um marco para a política de igualdade racial de Belo Horizonte. Pela primeira vez, a Prefeitura terá um canal exclusivo para denúncias de racismo institucional no âmbito municipal, com fluxo estruturado para o tratamento dessas denúncias. A população poderá denunciar eventuais situações de racismo praticadas por agentes públicos no atendimento e nos equipamentos municipais”, destaca o diretor de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, Gabriel Luís de Souza.

Ele acrescenta que o canal também permitirá que agentes públicos denunciem casos envolvendo colegas e superiores no ambiente de trabalho. “É um avanço histórico no enfrentamento aos racismos e na garantia de direitos de quem utiliza e de quem constrói os serviços públicos da cidade”.

Fluxo das denúncias

O racismo no trabalho pode configurar infração disciplinar, prevista pela Lei Municipal nº 7.169/1996, artigo 189. Entre as infrações disciplinares puníveis com demissão estão a de preterir agente público em escolhas em função de raça ou cor.

Os canais de denúncia da infração são o Portal de Serviços, com a busca de palavras “racismo” ou “discriminação racial”, presencialmente no BH Resolve (Rua dos Caetés, 342 – Centro) ou pelo telefone 156. O registro das denúncias permite acompanhar os casos e identificar medidas de prevenção.

A apuração das denúncias inclui várias etapas: identificação de possível racismo ou discriminação racial, registro nos canais citados, análise de competência pela Ouvidoria-Geral e encaminhamento à Subcontroladoria de Correição (Sucor). Após o encaminhamento é feita uma análise sob sigilo pela Comissão de Assessoramento e Acolhimento em Casos de Assédio Moral e Sexual (Comams), são adotadas as medidas cabíveis, com o novo canal de denúcias passando a acompanhar os índices de ocorrências para atuar no fenômeno de forma macro.

Formulário

No formulário do Portal de Serviços a pessoa pode relatar o que viveu ou presenciou e fornecer informações que ajudem a compreender os fatos. É importante registrar o maior número de informações possível como as palavras, atitudes ou gestos, registrar data e local, o local do ocorrido, quem praticou a conduta, a presença de testemunhas e outros documentos, registros ou mensagens disponíveis.

Mesmo sem documentos, é importante registrar os fatos com clareza. O formulário tem as categorias preconceito e discriminação racial, injúria racial, racismo recreativo, racismo religioso e xenofobia. A classificação do relato pode ser ajustada durante a tramitação. Quando a pessoa denuncia por telefone ou presencialmente, os atendentes a auxiliam a preencher o formulário.

*Com informações da PBH

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