Saúde mental e inclusão: nova lei amplia proteção para pessoas com Síndrome de Tourette

A partir de agora, o Brasil passa a ter uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A condição provoca movimentos involuntários e repetitivos conhecidos popularmente como tiques, como piscar os olhos ou fazer caretas. Também podem ocorrer manifestações vocais.

Agora, pela lei, a pessoa com Síndrome de Tourette passa a ser considerada pessoa com deficiência, quando os sintomas comprometerem sua funcionalidade e vida social.

Entre as garantias está o direito a acompanhante no ensino regular, proteção contra abuso e discriminação, além do direito à educação, mercado de trabalho, previdência e medicamentos.

Outro ponto da norma prevê multa a escolas que se recusarem a matricular alunos com síndrome de Tourette.

De acordo com o Ministério da Saúde, a condição normalmente aparece na infância e adolescência, mas ainda não há um exame isolado que a identifique. O diagnóstico pode ser feito por neurologista.